1. Aceitação e alcance
Estes Termos regulam o acesso e o uso do site Mirazap (mirazap.com), seus conteúdos, formulários, assistentes e recursos digitais, administrados pela Projetos Digitais Ltda., CNPJ 17.632.231/0001-10.
Ao utilizar uma funcionalidade, observe as condições deste documento. Quando uma relação depender de contratação, consentimento ou aceite específico, serão apresentados instrumentos ou controles próprios; o simples acesso não substitui essas manifestações.
2. Natureza dos conteúdos
Os conteúdos têm finalidade informativa, institucional, educacional ou comercial, conforme o contexto. O simples acesso não constitui consultoria, parecer ou aconselhamento profissional individualizado.
Informações gerais não devem ser usadas como única base para decisões jurídicas, financeiras, médicas, técnicas ou empresariais relevantes. Serviços contratados serão regidos também pela proposta, contrato ou instrumento correspondente.
3. Uso permitido
Você pode acessar este site e utilizar seus recursos para finalidades lícitas, pessoais ou profissionais compatíveis com sua natureza.
É vedado:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou áreas restritas;
- interferir na disponibilidade, integridade ou segurança dos ambientes;
- enviar código malicioso, conteúdo fraudulento ou comunicações abusivas;
- coletar dados, copiar conteúdo ou automatizar acessos de forma indevida;
- contornar controles de segurança, limites de uso ou preferências de privacidade;
- usar marcas, conteúdos, métodos ou materiais como se fossem próprios;
- utilizar os recursos para discriminação, fraude, assédio, desinformação deliberada ou atividade ilícita.
4. Propriedade intelectual
Salvo indicação diferente, textos, marcas, nomes, identidades visuais, métodos, materiais, software, estrutura, design e demais conteúdos pertencem à Projetos Digitais Ltda., à marca deste site ou aos respectivos licenciadores.
O acesso concede apenas permissão limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso legítimo do conteúdo. Não há cessão de propriedade intelectual.
Reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou criação de obra derivada depende de autorização ou de hipótese legal aplicável.
5. Marcas e conteúdos de terceiros
Marcas, referências, imagens, bibliotecas, conteúdos ou serviços de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Sua presença não implica parceria, patrocínio ou endosso, salvo declaração expressa.
6. Formulários e conteúdos enviados
Ao enviar mensagens, perguntas, áudio, formulários ou solicitações, você declara que:
- possui legitimidade para fornecer as informações;
- não enviará conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
- evitará dados pessoais sensíveis, documentos, credenciais, segredos ou informações confidenciais desnecessárias;
- fornecerá informações razoavelmente corretas para permitir o atendimento.
Utilizaremos o conteúdo para receber, processar e responder à interação, prestar serviços, proteger os ambientes e cumprir obrigações, conforme o Aviso de Privacidade. O envio não concede licença ampla para exploração independente do conteúdo.
7. Assistentes, automação, áudio e voz
Alguns recursos podem utilizar automação, inteligência artificial, processamento de linguagem, áudio, voz ou transcrição para apoiar o atendimento e apresentar respostas.
Essas respostas:
- podem ser produzidas ou organizadas automaticamente;
- podem conter limitações, desatualizações ou imprecisões;
- não substituem análise humana ou profissional quando necessária;
- devem ser verificadas antes de decisões relevantes.
O usuário deve revisar as respostas e não inserir informações sensíveis ou confidenciais sem necessidade. Quando pertinente, poderemos encaminhar a interação para avaliação humana.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter os ambientes disponíveis e seguros, mas não garantimos operação contínua, ausência de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos.
Podemos realizar manutenção, corrigir erros, alterar conteúdos, substituir funcionalidades ou encerrar recursos. Quando a mudança afetar obrigação assumida, dado pessoal ou serviço contratado, serão observadas as regras aplicáveis.
9. Segurança
Você deve utilizar dispositivos e conexões adequadamente protegidos e não compartilhar credenciais. Suspeitas de abuso ou vulnerabilidade devem ser comunicadas por canal institucional apropriado, sem exploração além do necessário para demonstrar o problema.
Podemos bloquear ou limitar acessos que apresentem risco, abuso, fraude ou violação destes Termos.
10. Links e serviços de terceiros
Este site pode oferecer links ou integrações com serviços de terceiros. Esses ambientes possuem termos e práticas próprias. Não controlamos integralmente sua disponibilidade ou conteúdo e recomendamos a leitura dos documentos correspondentes.
Essa disposição não afasta responsabilidades que a legislação atribua à Projetos Digitais Ltda.
11. Responsabilidades
Cada parte responde por seus atos nos limites da legislação.
Não nos responsabilizamos por:
- decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral sem avaliação adequada;
- uso contrário a estes Termos;
- fatos atribuíveis exclusivamente ao usuário ou a terceiro;
- indisponibilidade decorrente de eventos fora de nosso controle razoável;
- conteúdo de ambientes externos que não controlamos.
Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, direitos do consumidor, deveres de proteção de dados ou obrigações assumidas em contrato.
12. Suspensão ou encerramento
Podemos suspender ou encerrar acesso a recursos em caso de:
- violação destes Termos;
- risco de segurança ou fraude;
- obrigação legal;
- manutenção ou descontinuação;
- proteção de usuários, terceiros ou dos ambientes.
A suspensão não elimina obrigações pendentes nem autoriza tratamento de dados incompatível com o Aviso de Privacidade.
13. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é explicado no Aviso de Privacidade. Cookies e tecnologias semelhantes são tratados no Aviso de Cookies. Esses documentos complementam os Termos, sem transformar sua leitura em consentimento genérico.
14. Crianças e adolescentes
Quando o uso envolver criança ou adolescente, deverão ser observadas capacidade, participação do responsável, melhor interesse e demais exigências legais aplicáveis. Recursos não adequados a esse público poderão ser limitados.
15. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, operacionais ou funcionais. A versão vigente indicará data e vigência. Se a alteração exigir novo aceite específico, ele será solicitado.
16. Legislação e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. Buscaremos solução direta e de boa-fé. Foro ou mecanismo de resolução será definido conforme a legislação aplicável, preservados direitos do consumidor e competências obrigatórias.
17. Versão e vigência
Versão documental: 1.0
Última atualização: 7 de setembro de 2026